Conheça seus direitos

O escritório de advocacia Paulo Ribeiro & Gustavo Ribeiro Advogados Trabalhistas Associados presta serviços jurídicos sempre buscando a melhor e mais rápida solução na defesa dos interesses de cada cliente. O corpo jurídico é composto por profissionais altamente qualificados em satisfazer às necessidades e expectativas de seus clientes.

Estabilidade da Gestante

Conceito Em virtude do maior poderio dos empresários e empregadores (econômico, intelectual, etc) existiu e existe até hoje a necessidade da legislação trabalhista brasileira ser ostensivamente protetiva à classe...

Justa Causa

Conceito Quando um funcionário comete uma irregularidade durante a prestação de serviços, ele pode sofrer três tipos de punição: advertência, suspensão ou justa causa. A mais grave das penalidades...

Aviso prévio

Conceito Diante da dificuldade dos trabalhadores em se reinserirem no mercado de trabalho após uma rescisão inesperada, o legislador criou o instituto chamado “aviso prévio”, e através dele, aquele...

Pedido de Demissão / Rescisão Indireta

Abaixo segue a lista dos direitos assegurados e dos direitos suprimidos para aqueles que decidem se desligar de uma empresa. Direitos de quem pede demissão: Dias trabalhados Férias vencidas...

Contrato de experiência

Conceito Contrato de experiência é um contrato que já nasce com um prazo determinado para seu término, cuja duração pode durar até 90 dias. Como o próprio nome diz,...

Férias

As férias estão previstas na Constituição Federal e alcançam o status de norma de ordem pública e de medicina e segurança do trabalho. Uma de suas características é a...

Acidente de Trabalho / Doença Ocupacional

Conceito Por definição, acidente de trabalho típico é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou danos...

Assinatura da Carteira de Trabalho

A importância do registro na Carteira Todo trabalhador tem direito de ter sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. Com isso, ele passa a ter garantias e...

Abandono de Emprego

Conceito O artigo 482 da CLT, em sua alínea “i”, prevê a hipótese de justa causa por abandono de emprego. Para que o abandono fique caracterizado, exige-se a presença...

Prazo para pagamento da rescisão

Após a dispensa de um funcionário, a empresa tem 10 dias de prazo para quitar seus direitos trabalhistas; caso ultrapasse esse prazo, ela fica obrigada a pagar uma multa...

Nossos diferenciais

30 anos de experiência na Advocacia Trabalhista de Niterói, São Gonçalo, Rio de Janeiro e adjacências

400 clientes satisfeitos por ano

95% de causas ganhas

A importância da Justiça do Trabalho

"O Direito do Trabalho, como política cultural, assegura a todos cidadania, respeitabilidade e dignidade"

Maurício Godinho Delgado, doutrinador e ministro do TST

"Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego"

Declaração Universal dos Direitos do Homem - artigo XXIII

"A nossa vocação principal é a conciliação"

Ives Gandra Filho, ministro e presidente do TST

"Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles"

Ruy Barbosa, ex ministro da Fazenda e jurista

"Uma das cláusulas pétreas da Constituição é o direito que tem a pessoa, quando está ameaçada de lesão ao mesmo, de ingressar na Justiça do Trabalho"

Arnaldo Süssekind, criador da CLT e ex ministro do TST

"O Direito do Trabalho é muito mais amplo, tem toda uma conotação coletiva, social, com institutos que visam à proteção da sociedade trabalhadora"

Vólia Bomfim, professora e desembargadora do TRT/RJ

"A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social(...)"

Artigo 170, caput, da Constituição Federal - Princípio da dignidade da pessoa humana

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