Acidente de Trabalho / Doença Ocupacional

Conceito

Por definição, acidente de trabalho típico é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou danos (permanentes ou temporários) à capacidade produtiva do empregado.

A lei equipara a acidente de trabalho outras duas situações, quais sejam, o acidente de trajeto e a doença ocupacional (subdividida em doença profissional e doença do trabalho):

Consequências

Em qualquer das situações acima, a empresa deve gerar o documento denominado CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), constando o nome do acidentado, nome da empresa, local, data e descrição do ocorrido, ou seja, um relatório completo acerca do acidente, servindo para informar ao INSS que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou que suspeita-se que tenha adquirido uma doença de trabalho. Em se tratando de doença, a CAT deve ser emitida assim que o médico (da empresa ou particular) diagnosticar o problema.

Se o empregado ficar em tratamento médico por até 15 dias, a empresa será responsável pelo pagamento do salário desse período, e não haverá necessidade de encaminhá-lo ao INSS.

Todavia, se o empregado necessitar de afastamento médico superior a 15 dias, deverá se dirigir ao INSS, em posse da CAT, e solicitar seu auxílio-doença acidentário (código B91). A partir do 16º dia, o pagamento dos salários ficará a cargo do governo, não havendo limite máximo ou mínimo para a duração do auxílio, que irá perdurar enquanto houver aquela lesão/doença, revisada de tempos em tempos pela perícia médica do INSS.

Como consequência do acidente de trabalho, o funcionário não pode ser demitido do emprego durante os 12 meses seguintes após sua alta do INSS (exceto por justa causa), o que é denominado estabilidade provisória.

Quando a firma não reconhece o acidente

O que descrevemos até agora funciona perfeitamente na teoria, contudo, na prática forense não é bem assim.

É preciso entender que a empresa que possui um funcionário afastado por auxílio-doença acidentário permanece com a obrigação de depositar seu FGTS mensalmente – afinal, o acidente ocorreu devido à atividade profissional, caso contrário, a saúde do empregado estaria intacta. Assim, no raciocínio da firma, existe em seu quadro de funcionários um empregado que não está produzindo ou colaborando para o crescimento da empresa; ao contrário, só está lhe trazendo prejuízos financeiros.

Além disso, conforme já mencionado, após o término do benefício do INSS (recebimento de alta pela perícia médica), o trabalhador deve se reapresentar ao serviço, e a empresa não pode dispensá-lo por um período de 01 ano, em razão da estabilidade provisória prevista em lei – exceto por justa causa.

Outro ponto que causa relutância à firma em emitir a CAT é que, uma vez o trabalhador levando tal documento ao INSS, passa a constar nos cadastros da previdência que ocorreu um acidente de trabalho naquele estabelecimento. Como consequência, é possível que os órgãos de fiscalização e segurança do trabalho queiram realizar uma visita de inspeção para verificar as condições de trabalho, situação que as empresas tentam se esquivar ao máximo, pois podem levar severas multas.

Por esses e outros motivos (como a responsabilização pelos custos do tratamento médico), as empresas veem os empregados acidentados como verdadeiros fardos a serem suportados, assim, infelizmente, nos deparamos com circunstâncias e atitudes ilegais de patrões que se negam a reconhecer o acidente de trabalho de um funcionário.

Afinal de contas, não é do interesse de nenhuma firma:

Portanto, muitas empresas simplesmente se recusam a fornecer a CAT, deixando o trabalhador completamente desamparado.

A dificuldade nessa situação é que, na ausência da CAT – justamente o documento da empresa admitindo que se trata de um acidente de trabalho –, o perito médico ficará impossibilitado de afirmar se o problema de saúde (lesão ou doença) daquele funcionário ocorreu ou não em virtude de sua atividade profissional. Por exemplo, o perito não saberá se o acidente ocorreu no trabalho ou se foi na própria residência da pessoa, isto é, ele não saberá se existe nexo causal entre aquela lesão e o serviço, o que é um requisito essencial para a concessão do auxílio acidente. Daí a importância da CAT.

Dessa forma, é bastante provável que o perito médico conceda o benefício como auxílio-doença previdenciário (código B31), e, por conseguinte, o trabalhador não terá recolhimento de FGTS durante todo seu período de afastamento bem como perderá a garantia no emprego após seu retorno ao trabalho, tudo por culpa da empresa, que se negou a reconhecer o acidente de trabalho.

Nessas situações, se o trabalhador for demitido sem justa causa antes de se completar 01 ano após sua alta, a empresa estará agindo às margens da lei, e será necessário que ele ingresse com uma reclamação na Justiça do Trabalho pleiteando:

É importante saber que existem meios de contornar essa situação, isto é, não é exclusividade da firma a possibilidade de emissão da CAT. Esse documento pode ser expedido também por: Sindicato da classe do trabalhador, médico responsável pelo atendimento, autoridade pública (ex: policiais, bombeiros, médico da perícia no INSS), até mesmo pelo próprio empregado ou seus dependentes.

Ocorre que, apesar da obrigação legal de o INSS aceitar a CAT emitida por qualquer dessas pessoas, a realidade nos mostra que existe uma enorme desconfiança por parte dos agentes do órgão previdenciário acerca da veracidade do documento quando este não é emitido pela própria empresa.

Ou seja, diante de tamanho descrédito quando a CAT é expedida por outro que não seja a firma, a Previdência possivelmente não irá conceder o auxílio acidentário (B91), restando ao empregado o direito de recorrer à Justiça do Trabalho pleiteando as mesmas verbas elencadas acima.

Acidente de trabalho sem carteira assinada

É forçoso lembrar que o trabalhador acidentado que labora sem carteira assinada também tem direito ao benefício previdenciário, no entanto, como não há contrato formal, somente conseguirá seus direitos através da Justiça, pleiteando o vínculo empregatício, o acidente de trabalho e sua estabilidade.

Dispensa obstativa

Logo após o acidente de trabalho, o funcionário será avaliado para que seja constatada a gravidade da lesão, quando então o médico fornecerá um atestado médico informando quantos dias de afastamento serão necessários.

Vale lembrar que a partir do 16º dia de afastamento, o empregado já pode se encaminhar ao INSS e solicitar seu auxílio-doença acidentário.

Não existe a obrigatoriedade da existência de um único atestado superior a 15 dias, ou seja, podem ser somados vários atestados (seguidos ou intercalados) acerca daquele mesmo acidente até resultar em mais de 15 dias de afastamento, desde que sejam todos em um intervalo de 60 dias. E posteriormente o perito do INSS irá averiguar a incapacidade ou não para o trabalho.

Dito isto, não é difícil imaginar a atitude de algumas empresas quando percebem que o funcionário acidentado vem apresentando atestados que, somados, começam a se aproximar dos 16 dias de afastamento.

Para nosso descontentamento, o que ocorre é a dispensa de empregados nesta situação, conhecida como dispensa obstativa, pois seu intuito é obstar (impedir) um direito do empregado, qual seja, habilitar-se no benefício previdenciário. Com isso, a firma ilegalmente se desliga de um funcionário que, em sua concepção, estava na iminência de lhe causar prejuízos.

Em casos como esse, mais uma vez só resta uma alternativa para o trabalhador, a Justiça, para requerer sua estabilidade bem como indenização por danos morais em razão da ilegalidade da dispensa.

Aguardando a perícia do INSS

Para requerer seu benefício acidentário, o empregado deve comparecer a uma agência do INSS munido de seus documentos pessoais e da CAT, ocasião em que será marcada uma data para a perícia.

Ocorre que, em alguns locais do país, pode haver um lapso de até 3 meses entre o requerimento e a realização da perícia, portanto a dúvida que emerge é: nesse período de espera o empregado deve trabalhar, ou pode aguardar em casa correndo o risco de lhe aplicarem faltas?

A resposta correta é: deve trabalhar, se estiver apto! Para entender, devemos pontuar as situações:

Suponhamos que o empregado acidentado parou de trabalhar a partir do momento em que requereu seu benefício de INSS. Nessa hipótese, ele começa a tomar faltas, e duas situações cujas consequências são completamente distintas podem se suceder, quais sejam, a Previdência pode deferir ou indeferir o benefício previdenciário.

Caso haja o deferimento, o empregado não precisa se preocupar com aquelas faltas, visto que o recebimento do benefício retroage até a data do seu requerimento – portanto ele não sofreu prejuízos, e as faltas serão abonadas.

Entretanto, a discussão surge quando o benefício é indeferido, ou seja, quando a perícia constata que o empregado está apto ao trabalho e, portanto, não deveria estar faltando ao serviço.

Assim, nessa segunda situação, o funcionário tem a obrigação de se reapresentar ao trabalho no dia seguinte ao resultado pericial, e certamente sofrerá descontos em seu salário por todas as faltas daquele período de espera. E infelizmente ninguém poderá ser responsabilizado pelo pagamento dos salários desse interregno, nem o INSS, que não reconheceu o benefício, e tampouco a firma, que não teve o proveito da mão de obra do funcionário, ficando ambos desobrigados de pagar.

Para evitar tal tipo de frustração e prejuízo financeiro, a única solução plausível e benéfica encontra-se em uma atitude preventiva por parte do empregado acidentado, isto é, enquanto se aguarda pela perícia e seu resultado final, e enquanto durar a lesão/doença, ele deve se respaldar com atestados médicos cobrindo todas as faltas daquelas semanas ou meses de espera.

Dessa maneira, o funcionário evita a surpresa desagradável de, além do resultado negativo da perícia, descobrir que ficará sem salários por culpa das faltas. Inversamente, se ele possuir os atestados médicos constando a inaptidão para o trabalho e orientação de repouso durante todo aquele período de espera até a perícia, suas faltas estarão justificadas e deverão ser abonadas, restando protegido todo o salário desse período de indefinição.

Muito se reclama, e com razão, de que muitas perícias não constatam a lesão dos trabalhadores acidentados – e, por consequência, indeferem o benefício –, por culpa exatamente da demora para a sua realização. Ou seja, o funcionário esteve incapaz e inapto ao trabalho por muitas semanas seguidas, porém o tempo de espera até a perícia foi tão extenso que sua lesão já estava curada.

Infelizmente essa é uma realidade enfrentada pela classe trabalhadora de todo país, mas tal argumento, apesar de verdadeiro, não resolve o problema, o que nos faz remeter mais uma vez para o comportamento preventivo, isto é, permanecer comparecendo a hospitais ou clínicas enquanto perdurar a lesão ou doença, obtendo atestados médicos até a data do resultado final da perícia.

Alta do INSS e retorno ao trabalho

Como já visto, após o término do benefício previdenciário, o trabalhador deve se reapresentar à empresa logo no dia seguinte para recomeçar seu labor, entretanto, pode encontrar certa resistência.

Dependendo do tempo de afastamento, muitas empresas não tem interesse em reintegrar o funcionário, por diversos fatores:

Assim, a firma se vê diante de algumas adversidades ao receber de volta seu funcionário e, infelizmente, a decisão tomada para contornar tais intempéries muitas vezes é ilegal.

A atitude mais comum com a qual nos deparamos é a empresa determinar, propositadamente, que seu médico faça constar no “exame de retorno ao trabalho” que aquele funcionário encontra-se inapto para suas atividades, encaminhando-o novamente ao INSS.

O INSS, por sua vez, já havia lhe concedido a alta, e mantém a avaliação clínica de que o funcionário está apto para a prestação de serviços. Ou seja, o empregado fica em um jogo de empurra-empurra, tendo seus direitos obstaculizados por culpa única da empresa, que não quer receber seu próprio funcionário de volta.

Nesse cenário de indefinição, nem a empresa nem o INSS irão pagar os salários do empregado, que ficará desamparado e sem condições de se sustentar. Caberá a ele ingressar com uma reclamação trabalhista pleiteando sua imediata reintegração ao trabalho, ainda que de maneira forçada, bem como o pagamento dos salários deste período em que ficou impedido de trabalhar.

Outra opção é ingressar com uma reclamação requerendo algo ainda mais severo, isto é, uma rescisão indireta do contrato de trabalho (por culpa da firma), dando por encerrado o contrato, pleiteando salários atrasados e verbas rescisórias, inclusive do período estabilitário.

Doença ocupacional

Quando um acidente ocorre, causando uma lesão grave ao trabalhador, é fácil reconhecer o acidente de trabalho. Entretanto, o mesmo não se pode dizer no tocante às doenças ocupacionais (doença profissional ou doença do trabalho), pois estas exigem uma análise médica mais minuciosa para averiguar a relação (nexo causal) entre o problema de saúde e as tarefas realizadas durante o serviço e suas condições.

Desta feita, vejamos alguns exemplos em que a doença pode ser equiparada a acidente de trabalho, gerando direito ao benefício previdenciário na modalidade acidentária e, consequentemente, à estabilidade no emprego:

LER (Lesão por Esforço Repetitivo), que possui a nomenclatura de DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) se for verificado que a lesão tem nexo com a atividade profissional: Tendinite/Tenossinovite/Túnel do Carpo/Bursite/Capsulite (comum em digitadores, costureiras, operadores de telemarketing, recepcionistas, empacotadores, operadores de caixa, cozinheiros, montadores, marteleteiros, eletricistas, etc)

Doenças respiratórias: Asma/Antracose (comum em trabalhadores da construção civil, mineiros, ou que lidam com couro, algodão, madeira ou carvão, podendo evoluir para câncer de pulmão)

Doenças de pele: Dermatose ocupacional (comum em mecânicos, ou quem lida com graxa ou óleo) e Câncer de Pele (somente trabalho que envolva contínua exposição ao sol, como na lavoura)

Doenças auditivas: Surdez (perda gradual e progressiva da audição, parcial ou total, comum em trabalhadores expostos a ruídos constantes, como metalúrgicos e operários da construção civil, geralmente que se utilizam de britadeira ou dinamites)

Doenças da visão: Catarata (perda parcial ou total da visão, devido à exposição constante a altas temperaturas, geralmente metalúrgicos e siderúrgicos)

Doenças Psicossociais: Depressão/Síndrome do Pânico (desencadeada pela pressão psicológica no ambiente de trabalho, marcado pela necessidade constante de atingir metas, carga horária excessiva, ou mesmo por um superior hierárquico que trata os funcionários de forma humilhante e agressiva, sendo mais comum entre bancários, operadores de telemarketing e seguranças)

Agravamento da doença

É importante lembrar que se o funcionário já possuía determinada enfermidade quando foi contratado, e que esta se agravou devido às suas atividades laborais (ou seja, havendo nexo de causalidade entre o serviço e o agravamento do problema de saúde), este agravamento estará também equiparado a acidente de trabalho.

O exemplo mais comum é aquele que, ao tempo de sua contratação, já possui problema crônico em sua coluna cervical, e ao carregar peso no local de trabalho adquire uma piora significativa (agravamento da doença/lesão pré-existente).

Nesses casos, é essencial mais uma vez a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), visto que, na ausência desse documento, o perito do INSS não saberá se o agravamento ocorreu em virtude da atividade profissional ou fora dela, e acabará por conceder o auxílio-doença previdenciário e não acidentário.

Se a empresa se recusar a emitir a CAT, caberá ao trabalhador requerer na Justiça do Trabalho o reconhecimento do agravamento da doença/lesão e sua estabilidade no emprego, o que deverá ser verificado por um perito indicado pelo Juiz, que irá diligenciar in loco para saber as condições em que as atividades eram desenvolvidas ou mesmo através da colheita de prova testemunhal.

Danos materiais

Uma das consequências dos acidentes de trabalho são as despesas médicas do trabalhador – como tratamentos, remédios, cirurgias, curativos – provenientes do acidente, cujo reembolso pode ser cobrado integralmente da empresa.

A firma é a responsável pela segurança de seus funcionários e uso adequado das ferramentas de trabalho, bem como pela manutenção e utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI).

Todo empregador, quando celebra um contrato de trabalho, assume a obrigação de manter incólume o patrimônio físico, moral e econômico do seu empregado, portanto, quando isso é quebrado, nasce o direito de reparar o dano.

Cumpre reiterar, o dever de indenização engloba o custo de tratamento médico, cirúrgico e hospitalar do trabalhador acidentado, tanto o já ocorrido quanto aquele que eventualmente ainda venha a ocorrer.

Por isso é importante que o funcionário guarde consigo as notas fiscais dos remédios, recibos de consultas médicas, gastos com fisioterapia, cirurgias, etc, para posteriormente cobrar da empresa o reembolso de todo aquele custo advindo do acidente. 

É claro que, com a finalidade de se esquivar de suas obrigações, muitas empresas apontam a culpa para o trabalhador, alegando que ele descumpriu normas de segurança ou que agiu com desatenção e negligência. Tentam, ainda, jogar a culpa do acidente no superior hierárquico daquele funcionário, jamais assumindo verdadeiramente sua responsabilidade.

Ocorre que nossa legislação adota a Teoria da Responsabilidade Objetiva do Empregador, que afirma que ele deve reparar os danos sofridos por seus empregados quando estiverem no exercício de sua atividade profissional, tendo sua responsabilidade presumida, podendo ser eximido somente quando provar alguma excludente (culpa exclusiva da vítima, autolesão proposital, caso fortuito ou força maior).

Assim, obviamente que uma lesão ocasionada por um fenômeno da natureza (força maior) não será responsabilidade da firma, mas o que merece nossa atenção é quando a empresa alega que o funcionário não estava utilizando o EPI adequadamente, apontando para a culpa exclusiva da vítima, seja por negligência, imprudência ou imperícia.

No entanto, é imperioso lembrar que, mesmo que o funcionário tenha sido negligente e deixado de usar o equipamento, a culpa continua sendo da empresa, pois cabia a ela fiscalizar se seus empregados estão usando os EPI’s devidamente, caso contrário, a lei entende que a firma contribuiu para o acidente, e isso, por si só, gera o dever de indenizar.

Até mesmo nas situações em que tentam atribuir a culpa pelo acidente a um superior hierárquico ou um outro colega de trabalho, prevalece o entendimento legal de que o empregador responde pelos atos de seus empregados. Inclusive em casos de agressão entre funcionários, em que se gerou uma lesão, também deve a firma ser responsabilizada, visto que sua obrigação é de zelar pela integridade física dos mesmos e fiscalizar o ambiente de trabalho.

O valor da indenização é subjetivo, ou seja, o Juiz avalia cada caso isoladamente, levando em conta o grau da lesão, suas consequências e o quanto a empresa concorreu (grau de culpa) para o acidente.

Um dos principais critérios para se valorar uma indenização por danos materiais proveniente de um acidente de trabalho é a redução ou não da capacidade laborativa daquele funcionário, o que será constatado por uma perícia no transcorrer do processo trabalhista.

Por exemplo, se determinada lesão impede os movimentos dos dedos da mão do acidentado, a indenização de um digitador ou uma costureira deverá ser superior a de um advogado ou nutricionista, pois para aqueles obreiros houve redução ou até eliminação total da capacidade de continuar exercendo seus ofícios. Outro critério: se a lesão foi na mão direita, aquele soldador ou marceneiro que seja destro deverá receber uma indenização superior à de um canhoto, uma vez que a capacidade laborativa foi afetada em proporções bastante distintas entre ambos.

Dependendo do grau da lesão e da diminuição da capacidade laborativa, o juiz do trabalho pode, inclusive, condenar a empresa a pagar uma pensão vitalícia ao trabalhador acidentado, em percentual compatível com a diminuição de sua capacidade produtiva.

Em caso de morte, os dependentes podem ajuizar uma reclamação requerendo o pagamento de uma indenização em forma de pensão mensal a cargo da empresa projetando-se o tempo de vida produtiva do trabalhador vitimado, sem prejuízo da pensão do INSS.

Dano estético

Outra grave consequência é o aspecto físico da lesão ou doença adquirida pelo trabalhador, que causam vergonha e tristeza perante a sociedade.

Ao contrário dos danos materiais, que podem ser calculados de maneira razoavelmente objetiva somando-se os gastos e prejuízos econômicos do empregado acidentado, o mesmo não se pode falar do dano estético.

O dano estético é uma lesão que deixa sequelas visíveis, que causam desfiguração física permanente no corpo do trabalhador.

Amputação de membros, queimaduras, diminuição da capacidade motora são alguns exemplos de sequelas decorrentes de um acidente de trabalho.

Em tais situações, a empresa deve ser acionada na Justiça do Trabalho para indenizar o funcionário como forma de compensação pelo resultado e sequela do evento acidentário.

Arbitrar valor a uma indenização desta espécie é tarefa bastante difícil para os Juízes do Trabalho, que devem pautar-se pelos princípios da Razoabilidade e Equidade. Após uma verificação pericial do grau de deformidade, eles devem mensurar uma quantia que seja correspondente à gravidade do aspecto físico, levando-se em conta matérias altamente subjetivas, como o grau de repulsa e preconceito da sociedade diante de determinada deformidade física, bem como o grau de vergonha e humilhação da vítima.

Dano moral

Passível de reparação também é o dano moral (dano extrapatrimonial), caracterizado por todo o sofrimento e angústia experimentados pelo trabalhador em decorrência do acidente.

Como a responsabilidade do empregador é a de reparar integralmente todos os danos causados ao funcionário vítima de um acidente de trabalho, neles se incluem a dor emocional, o susto, o abalo psicológico, também muito difíceis de ser mensurados pelos aplicadores do direito por se tratar de matéria subjetiva.

Assim, para quantificar uma indenização justa e evitar o enriquecimento ilícito, os Magistrados colocam na balança diversos aspectos, tais como a capacidade econômica da firma e do empregado, as condições pessoais da vítima, como sexo e idade, a extensão do dano, e o caráter punitivo-pedagógico para que a empresa adote novas posturas e melhore as condições de trabalho, evitando-se novos acidentes.

Em caso de morte, os dependentes (ou qualquer um que tivesse relação de afeição com o acidentado) podem ingressar com uma reclamação trabalhista requerendo uma indenização pelo dano moral em ricochete (dano indireto ou reflexo), mais como forma de punição à empresa e menos como forma pecuniária de amenizar as dores e sofrimento dos entes próximos.

Segundo a OIT – Organização Internacional do Trabalho – 321 mil trabalhadores morrem a cada ano no mundo vítimas de acidente de trabalho. Os valores indenizatórios nesses casos, como em vítimas paraplégicas ou estado vegetativo, podem ultrapassar a quantia de 700 mil reais, independentemente da pensão paga pelo INSS.

Dr. Gustavo Ribeiro

Referências:  Lei 8.213/91, Decreto 3.048/99, Instrução Normativa nº 45/2010 da Previdência Social, art. 157, I, da CLT, artigos 5º, V e X, 7º, XXVIII da CF/88, artigo 927 e 932, III, ambos do CC/2002, art. 949 CC

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