Verbas Rescisórias

Ao ser dispensado, todo empregado faz jus ao recebimento de seus direitos trabalhistas, os quais variam de acordo com a forma de sua rescisão contratual.

Assim, por exemplo, o funcionário dispensado sem justa causa possui mais verbas resilitórias a receber do que aquele que pediu demissão, que, por sua vez, tem mais direitos do que aquele dispensado por justa causa.

Abaixo apresentamos uma relação das verbas rescisórias conforme cada modalidade de rescisão.

Dispensa sem justa causa:

Pedido de demissão:

Dispensa por justa causa:

Término do contrato de experiência:

Dispensa sem justa causa durante o contrato de experiência:

Esses são apenas alguns dos direitos a serem quitados pela firma quando da rescisão de um contrato, podendo existir outros, tais como participação nos lucros, horas extras acumuladas, trintídeo, etc.

Prazo

Em regra geral, a lei confere um prazo de 10 dias para a quitação das verbas resilitórias do empregado. Tal lapso temporal permite que a empresa organize os documentos e confeccione o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).

No entanto, o prazo depende da modalidade do aviso prévio, isto é, se o empregado foi avisado de sua dispensa com 30 dias de antecedência e laborou neste interregno com carga horária reduzida, o prazo de quitação das verbas não será de 10 dias, mas sim 1 dia (o dia seguinte após o término do aviso).

A legislação prevê uma punição em caso de infração dos referidos prazos, ou seja, a empresa fica obrigada a pagar ao funcionário uma multa cujo valor corresponde ao salário daquele funcionário.

Situações do mundo real

Tal qual o pagamento do salário mensal – que sofre desconto de INSS, vale-transporte, contribuição sindical, plano de saúde, entre outros –, o cálculo das verbas do distrato também pode sofrer descontos.

Aliás, muitas vezes chega a surpreender a soma dos valores abatidos na rescisão, fazendo com que o empregado receba uma quantia muito inferior ao que realmente tem direito. Portanto, quando isso acontece, deve-se desconfiar da legalidade daqueles descontos, posto que a empresa pode estar debitando parcelas criadas com a única finalidade de diminuir arbitrariamente o valor da rescisão. Vejamos algumas situações comuns:

Ou seja, é sempre importante conferir as parcelas que estão sendo descontadas da rescisão, para que se possa argumentar com a empresa a legalidade (ou ilegalidade) daquelas cobranças, e para que o empregado possa ser devidamente restituído por aqueles valores em uma ação judicial.

Conclusão

As verbas percebidas no momento da demissão são de suma importância para que o obreiro possa manter seu sustento e o de sua família enquanto procura por uma nova colocação no mercado de trabalho, de maneira que cada centavo é extremamente valioso nessa fase de transição, marcada pelo fantasma do desemprego.

Portanto, é indispensável que você procure um advogado de sua confiança para que o mesmo o auxilie e verifique se todos seus direitos foram quitados.

Neste site, nós explanamos separadamente acerca de todos os direitos acima elencados para facilitar sua compreensão sobre cada um deles, no entanto, é aconselhável sempre obter o esclarecimento diretamente com um profissional especializado na área trabalhista.

Dr. Gustavo Ribeiro

(especializado em direito trabalhista)

Referências: Convenção nº 132 da OIT, artigos 443, 445, 477, 482 e 487, todos da CLT, artigo 7º da CF/88

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